Requerimento nº 176 de 2019

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Administração.
Diante do fato do Município ter realizado o Concurso Público no ano de 2015 (Edital no 004 de 04 de fevereiro de 2015) e além disso o prazo de validade do concurso acaba este ano (2019), solicitamos algumas informações:
a) Todas as vagas ofertadas no concurso foram preenchidas pelos aprovados?
b) Existem contratados exercendo cargos que poderiam ser de efetivos? Se positivo a resposta qual a justificativa para não chamar os aprovados no concurso?
c) Todos que foram aprovados no Concurso e chamados pelo Município para exercer a atividade já passaram pelo prazo do estágio probatório?
d) Existe uma Comissão de Avaliação para avaliar o Servidor que teve decorrido seu prazo de estágio probatório no cargo que exerce? Se a r