Indicação nº 934 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
934
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO OU ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO DE MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E VIZINHOS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GERAL, EM ESPECIAL AO SERVIÇO DE COMBATE A ENDEMIAS, DEFESA CIVIL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE.".
Indexação
Observação