Ofício nº 7 de 2026

Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.