Parecer nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 E COMUNICADO 001/2026.
Indexação
Observação