Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Plenário - PL | EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/04/2026 | EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 14/04/2026 | Plenário - PL | EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/04/2026 | SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 09/04/2026 | Plenário - PL | SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/04/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Recurso aprovado |
| 07/04/2026 | Autor(a) - AUT | Plenário - PL | Recurso apresentado em plenário |
| 19/03/2026 | Plenário - PL | Autor(a) - AUT | Prazo para recurso |
| 19/03/2026 | LJR - Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PL | Parecer contrário da comissão |
| 03/03/2026 | Plenário - PL | LJR - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |