Requerimento nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.318/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo elas:
I — A norma foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato publicado, com datas. Em caso negativo, informar se há previsão para edição do decreto regulamentador.
II — A Comissão Gestora foi formalmente instituída? Em caso positivo, encaminhar cópia da Portaria de nomeação, informar, ainda, a composição atual, mandato e datas de vigência.
III — Informar os valores empenhados.
IV — Foi publicado edital para adesão ao Programa? Em... (CONTINUA)
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.318/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo elas:
I — A norma foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato publicado, com datas. Em caso negativo, informar se há previsão para edição do decreto regulamentador.
II — A Comissão Gestora foi formalmente instituída? Em caso positivo, encaminhar cópia da Portaria de nomeação, informar, ainda, a composição atual, mandato e datas de vigência.
III — Informar os valores empenhados.
IV — Foi publicado edital para adesão ao Programa? Em... (CONTINUA)
Indexação
Observação