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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

10/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pr_0012026.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS 1, 2, 3º, 4º, 6, 7º, 10 E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ACRESCERAM O CAPÍTULO IV-A, E SEUS ARTIGOS 12-A E 12-B; OS INCISOS V E VI, NO ART. 29, E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TAIS DISPOSITIVOS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI