Resposta Requerimento nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Pedro Américo de Almeida, que solicita fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis nº 5.552/2013 e nº6.018/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviços de abastecimento de combustíveis demarcarem faixa para pedestres nas calçadas limítrofes, informamos o que segue:
A Secretaria Municipal de Planejamento já vem acompanhando a matéria no âmbito do Inquérito Civil Público MPMG nº02.16.0183.0022086/2023-85, instaurado com o objetivo de averiguar as condições dos passeios públicos vinculados aospostos de combustíveis do Município, especialmente no que se refere à circulação segura de pedestres e pessoas comdeficiência.
No curso do procedimento administrativo foram adotadas providências formais de notificação aos estabelecimentos, oportunizada a apresentação de informações e realizada, em 30/09/2025...(Continua)
Em atenção ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Pedro Américo de Almeida, que solicita fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis nº 5.552/2013 e nº6.018/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviços de abastecimento de combustíveis demarcarem faixa para pedestres nas calçadas limítrofes, informamos o que segue:
A Secretaria Municipal de Planejamento já vem acompanhando a matéria no âmbito do Inquérito Civil Público MPMG nº02.16.0183.0022086/2023-85, instaurado com o objetivo de averiguar as condições dos passeios públicos vinculados aospostos de combustíveis do Município, especialmente no que se refere à circulação segura de pedestres e pessoas comdeficiência.
No curso do procedimento administrativo foram adotadas providências formais de notificação aos estabelecimentos, oportunizada a apresentação de informações e realizada, em 30/09/2025...(Continua)
Indexação
Observação