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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Correspondência nº 6 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Correspondência

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas:
    Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026;
    Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026;
    Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026;
    Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI