Convite nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Convite
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado.
Indexação
Observação