Requerimento nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca das ações de capacitação e formação de profissionais de saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município, sendo elas:
1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso afirmativo, informar cronograma previsto.
2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional?
4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações específicas de sensibilização ou educação...(Continua)
1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso afirmativo, informar cronograma previsto.
2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional?
4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações específicas de sensibilização ou educação...(Continua)
Indexação
Observação