Requerimento nº 129 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
129
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X e art. 326 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa Legislativa, em sessão da Câmara Municipal no dia 12 de março de 2026 às 14:00 horas , a fim de prestar esclarecimentos acerca da não execução do recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 163503, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, cuja finalidade é o fortalecimento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. REQUER a convocação do Secretário Municipal de Saúde para que esclareça, especialmente, os seguintes pontos:
1. Quais providências administrativas já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a execução do recurso;
(continua)
1. Quais providências administrativas já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a execução do recurso;
(continua)
Indexação
Observação