Requerimento nº 132 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
132
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Audiência Pública para discutir sobre os efeitos da tese proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito dos pacientes recusarem procedimento médico que envolva transfusão de sangue, a responsabilidade do SUS nestes casos e o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) em auxiliar os profissionais da saúde, apresentando-lhes as opções e estratégias de tratamento para esses pacientes.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais;
• Secretário Municipal de Saúde;
• Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS;
• Um representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais;
• Secretário Municipal de Saúde;
• Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS;
• Um representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete.
Indexação
Observação