Requerimento nº 182 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
182
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais.
Diante disso, questiona-se:
1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo?
2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais?
3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei?
4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma?
5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento?
6. Quais ações o Município...(Continua)
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais.
Diante disso, questiona-se:
1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo?
2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais?
3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei?
4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma?
5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento?
6. Quais ações o Município...(Continua)
Indexação
Observação