Indicação nº 1374 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1374
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 31, DE 2011, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ZONEAMENTO DA RUA JOSÉ BALBINO CHAVES, SÃO SEBASTIÃO, DE FORMA A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS.
Indexação
Observação