Indicação nº 1563 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1563
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMUPA", TENDO EM VISTA TRATARSE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.
Indexação
Observação