Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 02/06/2026 | Plenário - PL | EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/06/2026 | Procuradoria do Legislativo - PROCL | Plenário - PL | Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo |
| 29/05/2026 | Plenário - PL | Procuradoria do Legislativo - PROCL | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo |
| 07/05/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Prazo para Emenda |
| 07/05/2026 | EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 30/04/2026 | Plenário - PL | EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Audiência pública realizada |
| 28/04/2026 | CMS - Comissões | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 16/04/2026 | Procuradoria do Legislativo - PROCL | CMS - Comissões | Aguardando emissão de parecer da comissão |