Requerimento nº 237 de 2026

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando:
1 — que apresente justificativa para a interrupção do acompanhamento psicológico nos Centros Regionais de Saúde quando o paciente completa 18 anos.
2 — informação sobre a existência de normativas, protocolos ou diretrizes que regulam tal interrupção.
3 — informe se há oferta de atendimento psicológico para dar continuidade ao tratamento para pacientes maiores de 18 anos.
4 — informe se há algum planejamento para ampliação do acesso a saúde mental para a população adulta.