Comunicado nº 47 de 2026

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, João Paulo Fernandes Resende e Roger Diêgo Evangelista, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.
Comunicamos, também, que o Projeto relacionado já foi previamente analisado pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI 036/2026 - Dispõe sobre autorização para instituir o Programa Municipal de incentivo, distribuição e exibição de cinema e audiovisual Brasileiro independentes nas Escolas do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. - Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto