Requerimento nº 280 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
280
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art.88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e providências acerca da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino:
Requer:
• Informar os motivos pelos quais as escolas E.M. Marinho Fernandes, E.M. Pedro Rezende, E.M. Alfredo Laporte (unidades 1 e 2), E.M. Professor Luiz Radames de Araújo, E.M. Marechal Deodoro (Unidade 1) e E.M. Alfredo Mafuz ainda não dispõem de salas de recursos e quais medidas concretas estão sendo adotadas para implantação das salas de recursos nas referidas unidades e qual o prazo previsto para regularização da oferta de atendimento educacional especializado. (continua)
Requer:
• Informar os motivos pelos quais as escolas E.M. Marinho Fernandes, E.M. Pedro Rezende, E.M. Alfredo Laporte (unidades 1 e 2), E.M. Professor Luiz Radames de Araújo, E.M. Marechal Deodoro (Unidade 1) e E.M. Alfredo Mafuz ainda não dispõem de salas de recursos e quais medidas concretas estão sendo adotadas para implantação das salas de recursos nas referidas unidades e qual o prazo previsto para regularização da oferta de atendimento educacional especializado. (continua)
Indexação
Observação