Requerimento nº 311 de 2026

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 - Se foi realizada alguma vistoria pela SEMED ou Inspeção Escolar para avaliar as
condições estruturais da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida?
2 - Existe estudo técnico, laudo de engenharia ou avaliação da Vigilância Sanitária
acerca das condições atuais do prédio escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3 - Se a SEMED ou a Inspeção Escolar recebeu alguma reclamação acerca das
condições da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida, notadamente quanto a presença de
mofo, alto índice de problemas respiratórios apresentados pelos alunos e funcionários, além de
desconforto térmico e sensação de ambiente insalubre?