Projeto de Resolução nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
10/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada