Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 7.363.253,65
(SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 7.363.253,65
(SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação