Resposta Requerimento nº 203 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2019
Número
203
Data de Apresentação
31/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam esclarecidos quais os critérios que serão adotados para a realização do acerto financeiro com os servidores desligados em razão do cumprimento do disposto no Decreto Municipal nº 507, de 30 de outubro de 2017, que Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vacância de cargos públicos municipais, extingue vínculos e dá outras providências.
Indexação
Observação