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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Correspondência nº 2 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Correspondência

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

13/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RESPOSTA À DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES E MAUS TRATOS NO PRESÍDIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PELA COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI