Ofício nº 9 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

16/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124/2020 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.015 E 6.016/2020.

    Indexação

    Observação