Requerimento nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA EDITADA NORMA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS MUNICIPAIS, BEM COMO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (ISSQN E IPTU), COM A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PERÍODO EM QUE OS ESTABELECIMENTOS FICARAM FECHADOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE PANDEMIA QUE VIVE O NOSSO PAÍS E QUE PROVOCOU UMA GRAVE CRISE ECONÔMICA.
Indexação
Observação