Requerimento nº 75 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
75
Data de Apresentação
28/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão das respostas enviadas a esta Casa referentes aos Requerimentos nos 25 e 38 de 2020, nas quais apresentaram o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho realizado em março de 2019 e lista com os nomes dos servidores que recebem insalubridade/periculosidade, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
- Por qual motivo foi realizado laudo técnico de condições de trabalho apenas de alguns setores da administração municipal, deixando outros setores descobertos com relação à avaliação de existência de agentes nocivos e necessidade de pagamento de insalubridade/periculosidade?
Por que os servidores que exercem a função de Agente de Saúde não constam do laudo técnico de condições de trabalho nem tampouco estão recebendo o adicional de insalubri
- Por qual motivo foi realizado laudo técnico de condições de trabalho apenas de alguns setores da administração municipal, deixando outros setores descobertos com relação à avaliação de existência de agentes nocivos e necessidade de pagamento de insalubridade/periculosidade?
Por que os servidores que exercem a função de Agente de Saúde não constam do laudo técnico de condições de trabalho nem tampouco estão recebendo o adicional de insalubri
Indexação
Observação