Requerimento nº 106 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
106
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitação de regularização dos repasses mensais advindos do IEPHA para o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico, uma vez que não sendo realizados mensalmente, incorrerá em penalidade (redução das pontuações) que acarretará na perda de valores para o fundo do próximo ano.
Indexação
Observação