Requerimento nº 113 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

113

Data de Apresentação

07/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal a fim de solicitar que seja avaliada a possibilidade de desvinculação ao programa do Estado de Minas Gerais denominado Minas Consciente.
    A desvinculação ao referido programa é necessária haja vista que os Municípios a este vinculados são obrigados a seguir as determinações do Governo do Estado, o que, por muitas vezes, vai de encontro à realidade local, gerando grave prejuízo ao comércio.
    É importante ressaltar que o Município de Conselheiro Lafaiete, se desvinculado ao Minas Consciente, não ficará sem metas de reabertura do Comércio, podendo seguir aquelas sugeridas pelo Plano de Reabertura do Comércio de Conselheiro Lafaiete, que foi elaborado, em conjunto, pelo Sindcomércio CL, CDL Conselheiro Lafaiete e ACIAS, órgãos estes que possuem conhecimento da realidade local.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Julho de 2020