Requerimento nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal a fim de solicitar que seja avaliada a possibilidade de desvinculação ao programa do Estado de Minas Gerais denominado Minas Consciente.
A desvinculação ao referido programa é necessária haja vista que os Municípios a este vinculados são obrigados a seguir as determinações do Governo do Estado, o que, por muitas vezes, vai de encontro à realidade local, gerando grave prejuízo ao comércio.
É importante ressaltar que o Município de Conselheiro Lafaiete, se desvinculado ao Minas Consciente, não ficará sem metas de reabertura do Comércio, podendo seguir aquelas sugeridas pelo Plano de Reabertura do Comércio de Conselheiro Lafaiete, que foi elaborado, em conjunto, pelo Sindcomércio CL, CDL Conselheiro Lafaiete e ACIAS, órgãos estes que possuem conhecimento da realidade local.
A desvinculação ao referido programa é necessária haja vista que os Municípios a este vinculados são obrigados a seguir as determinações do Governo do Estado, o que, por muitas vezes, vai de encontro à realidade local, gerando grave prejuízo ao comércio.
É importante ressaltar que o Município de Conselheiro Lafaiete, se desvinculado ao Minas Consciente, não ficará sem metas de reabertura do Comércio, podendo seguir aquelas sugeridas pelo Plano de Reabertura do Comércio de Conselheiro Lafaiete, que foi elaborado, em conjunto, pelo Sindcomércio CL, CDL Conselheiro Lafaiete e ACIAS, órgãos estes que possuem conhecimento da realidade local.
Indexação
Observação