Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO HIDRÁULICA NAS EDIFICAÇÕES E EM PRÉDIOS, NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS COMO CONDIÇÃO PARA OBTER CERTIDÃO DE BAIXA E HABITE-SE.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 31/12/2012