Requerimento nº 126 de 2020

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito e Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de Educação, para que nos informe sobre os valores transferidos, arrecadados e gastos pelo Município de Conselheiro Lafaiete através do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação nos anos de 2019 e 2020. E se possível solicitamos que os valores dos gastos sejam discriminados com a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansã