Requerimento nº 128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
128
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Fazenda, para que nos informe os valores arrecadados através dos tributos municipais, e ainda quais foram os valores transferidos para o Município através dos fundos constitucionais e legais e, por último, dos tributos transferidos pela União e/ou pelo Estado de Minas Gerais para o Município entre os meses de janeiro e julho de 2019 e entre os meses de janeiro a julho de 2020, ou seja, solicitamos os valores seguintes: a) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; d) todas as taxas cobradas pelo Município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial
Indexação
Observação