Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
20/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR A TERCEIROS OS BENS IMÓVEIS PATRIMONIAIS DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 20/03/2012