Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
68
Data de Apresentação
07/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FATIADOS E/OU FRACIONADOS NOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 10/08/2011