Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
127
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CREDENCIAR INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, XXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 10/02/2012