Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
135
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO MÍNIMO 01 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 02/07/2012