Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
67
Data de Apresentação
11/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 15/07/2010