Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
95
Data de Apresentação
29/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS FORNECEREM AOS SEUS CLIENTES NÚMEROS DE TELEFONE DE PONTOS DE TÁXIS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 13/07/2010