Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
129
Data de Apresentação
05/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESTRINGE O USO DE CELULARES EM BALCÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DURANTE SOLENIDADES.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 24/02/2011