Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
135
Data de Apresentação
09/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, PRÉ-ESCOLA E EM MATRÍCULA ESCOLAR ATÉ A OITAVA SÉRIE OU NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 18/03/2011