Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
39
Data de Apresentação
24/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS DE TEOR ALCOÓLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL COMPREENDENDO AS SUAS INSTALAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 06/01/2009