Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 24/04/2008