Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
46
Data de Apresentação
27/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 26 DE ABRIL DE 2004, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008, REPRISTINANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996 E ATUALIZANDO OS SUBSÍDIOS FIXADOS POR ESTE, RECOMPONDO O PODER AQUISITIVO DOS MESMOS COM BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE AFERIÇÃO DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO