Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
38
Data de Apresentação
13/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
PL 38-E-2007 E SEU SUBSTITUTIVO 1 - RETIRADOS