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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

14

Data de Apresentação

01/02/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_14-2007_retirado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DOS MEMBROS QUE CONSTITUEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR NOS EVENTOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO EM 27/11/2007
    OpenAPI