Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2007

Número

1

Data de Apresentação

27/02/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO EM 03/12/2009