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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

5

Data de Apresentação

02/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_5-2006_retirado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO DIREITO AO DESCANSO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO EM 08/11/2006
    OpenAPI