Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MOTOCICLISTA E SEU ACOMPANHANTE USAREM CAPACETE COM A PLACA DA MOTO NELE INSCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 07/11/2006