Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
21
Data de Apresentação
14/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS REALIZAREM DE FORMA PERMANENTE CAMPANHAS PREVENTIVAS SOBRE OS RISCOS À SAÚDE PROVOCADOS PELA PRÁTICA DO ABORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 09/11/2006